O inventário é um procedimento essencial para formalizar a transmissão dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Iniciar esse processo o quanto antes evita complicações legais e financeiras. Confira o passo a passo para dar início ao inventário da maneira correta:
1. Reunir a Documentação Necessária
Antes de iniciar o inventário, é fundamental ter em mãos os seguintes documentos:
- Certidão negativa de débitos fiscais.
2. Certidão de óbito do falecido;
3. Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);
4. Escrituras e matrículas dos imóveis;
5. Extratos bancários e comprovantes de investimentos;
6. Contratos de veículos e outros bens móveis;
7. Declaração de bens e direitos do falecido;
2. Escolher o Tipo de Inventário
Dependendo das circunstâncias, o inventário pode ser conduzido de duas formas:
Inventário Judicial: Necessário quando há conflitos entre os herdeiros, menores de idade ou quando há necessidade de intervenção judicial.
Inventário Extrajudicial: Mais rápido e feito em cartório, desde que haja consenso entre os herdeiros e não haja herdeiros menores ou incapazes.
3. Contratar um Advogado Especializado
A legislação brasileira exige a presença de um advogado para a condução do inventário. Esse profissional garantirá que o processo ocorra de forma correta e sem entraves burocráticos.
4. Avaliação e Cálculo do ITCMD
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser pago pelos herdeiros para que o inventário seja concluído. O valor e prazo variam conforme o estado, e o não pagamento pode gerar multas.
5. Elaboração do Inventário
O advogado reunirá todas as informações patrimoniais e elaborará a minuta do inventário, detalhando a partilha de bens conforme a legislação e o desejo do falecido (se houver testamento).
6. Homologação e Registro da Partilha
No caso do inventário judicial, o juiz emitirá a sentença homologando a partilha, permitindo a transferência oficial dos bens.
No caso do inventário extrajudicial, após a assinatura da escritura no cartório, os herdeiros podem registrar os bens em seus nomes.
Conclusão
Iniciar o inventário de forma ágil evita custos extras, conflitos familiares e bloqueios patrimoniais. Se você precisa dar início a um inventário, conte com um advogado especializado para garantir um processo seguro e tranquilo.
